Moradores de Aparecida de Goiânia podem regularizar dívidas com até 90% de desconto
REFIS permite negociar diferentes tipos de débitos municipais e oferece opções de pagamento à vista ou parcelado
Resuminho para quem tem pressa: Moradores de Aparecida de Goiânia podem renegociar dívidas municipais com descontos de até 90% em juros e multas pelo REFIS 2026. O programa vale para débitos como IPTU, ITU, ISS, ITBI, taxas e multas. A adesão pode ser feita até 6 de novembro, pela internet ou presencialmente, com opções de pagamento à vista ou parcelado.
Moradores de Aparecida de Goiânia que possuem dívidas com o município podem aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para regularizar os débitos com descontos de até 90% sobre juros e multas. A adesão ao programa começou nesta segunda-feira (05) e pode ser feita até 06 de novembro de 2026.
A negociação está disponível para pessoas físicas e jurídicas, incluindo empresas que estejam em recuperação judicial. Entre os débitos que podem ser incluídos estão valores relacionados ao ISS, ITBI, IPTU, ITU, multas, taxas e contribuições municipais.
Quem optar pelo pagamento à vista terá redução de 90% sobre a multa e os juros decorrentes do atraso. Também há desconto para multas formais aplicadas com base em legislações municipais relacionadas às áreas ambiental, consumerista, de obras e edificações, postura, tributária e vigilância sanitária.
Para quem preferir parcelar, o REFIS oferece outras condições. Nos acordos de um a seis pagamentos, o desconto sobre juros e multa por atraso é de 70%, enquanto as multas formais têm redução de 50%.
Nos parcelamentos de sete a 12 vezes, a redução é de 60% sobre juros e multa por atraso e de 40% sobre as multas formais.
Dívidas de ISS podem ser parceladas em até 36 vezes
Uma das principais condições do programa é voltada para débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS), que podem ser parcelados em até 36 vezes.
Nos acordos de sete a 12 parcelas, também são aplicados os benefícios previstos pelo programa. Para o parcelamento do ISS, o valor mínimo de cada parcela corresponde ao imposto devido no mês em que o contribuinte fizer a adesão ao REFIS.
Empresas que estão em recuperação judicial também podem negociar seus créditos tributários e parcelar os valores em até 36 vezes.
Quem pode aderir ao REFIS
O programa pode ser utilizado por pessoas físicas e empresas, sejam elas públicas ou privadas. Os débitos são consolidados de acordo com a natureza da cobrança e podem ser reunidos conforme o imóvel, cadastro municipal ou contribuinte.
A adesão, porém, possui algumas restrições. Não pode participar quem já recebeu os benefícios de outro REFIS nos últimos 36 meses ou teve um parcelamento anterior denunciado nos últimos 60 meses.
O contribuinte que aderir ao programa precisa ficar atento ao pagamento das parcelas. Os benefícios são perdidos quando três parcelas, consecutivas ou não, deixam de ser pagas. A perda também ocorre quando alguma parcela permanece em aberto por mais de 30 dias após o encerramento do contrato.
As parcelas pagas em atraso ficam sujeitas aos juros e multas previstos no Código Tributário Municipal.
Depois do pagamento integral da dívida ou, nos casos de parcelamento, após o pagamento de qualquer parcela, a adesão ao REFIS passa a ser definitiva e não pode ser desfeita.
Como fazer a negociação
A adesão pode ser realizada pela internet, por meio do site da Prefeitura de Aparecida, na opção “Todos os serviços”, ou presencialmente em uma das unidades de atendimento.
Quem precisar de atendimento presencial pode fazer o agendamento durante o período de adesão. Mesmo que a data marcada fique para depois de 6 de novembro, o contribuinte mantém o direito aos benefícios do programa.
No pagamento à vista ou da primeira parcela, quando houver, também devem ser quitadas as custas judiciais e os honorários de sucumbência, caso sejam aplicáveis. Os boletos referentes ao crédito tributário e às custas judiciais podem ter vencimento de até 12 dias úteis depois do último dia de adesão.
Onde fazer o atendimento presencial
Os contribuintes podem procurar as seguintes unidades:
SAC Centro: Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central.
SAC Cidade Administrativa: Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park, Cidade Administrativa Maguito Vilela.
SAC Cidade Livre: Avenida Atlântida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, Pátio Independência, Bairro Independência.
SAC Parque Flamboyant: Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant.
SAC Parque Veiga Jardim: Avenida Desembargador Eládio Amorim, Quadra Área, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim.
SAC Vila Brasília: Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas.
Vapt Vupt Admar Otto: Buriti Shopping, Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila São Tomaz.
Vapt Vupt Garavelo: Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping.
Prazo para regularizar as dívidas
O prazo para aderir ao REFIS termina em 6 de novembro de 2026. Até lá, moradores e empresas que possuem débitos municipais podem escolher entre as modalidades disponíveis para tentar regularizar a situação.
