MPGO recomenda suspensão imediata do corte de gameleiras em Goiânia
Ministério Público aponta contradições em laudos da Amma e barra retirada de gameleiras centenárias no até novos estudos
O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu, nesta terça-feira (1º), uma recomendação em caráter de urgência ao Município de Goiânia, à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e à Secretaria Municipal de Eficiência para a suspensão imediata de qualquer tentativa de cortar ou derrubar as quatro gameleiras da Praça Mestre Maria Henriqueta Péclat, conhecida como Praça da Cirrose, no Setor Oeste. As árvores possuem cerca de 68 anos de idade e fazem parte da paisagem local há décadas.
A medida foi assinada pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, e estabelece também a instauração de um procedimento preparatório. O objetivo é investigar a regularidade jurídica e técnica dos relatórios que fundamentaram a proposta de retirada de dois dos espécimes.
A análise do MPGO apontou divergências diretas entre três avaliações técnicas elaboradas pela Amma em datas diferentes. Em novembro de 2024, o primeiro laudo indicou necrose, limitação de área permeável e risco de queda, recomendando o corte de dois exemplares. Em abril de 2026, uma nova vistoria atestou equilíbrio estrutural e boas condições, sugerindo apenas serviços de poda e manutenção. Em agosto de 2026, um terceiro parecer voltou a recomendar a remoção de duas árvores.
Devido às alterações de diagnóstico ocorridas em poucos meses sem a inclusão de processos administrativos, fotos e relatórios originais aos autos, o MPGO cobrou justificativas objetivas. As autoridades municipais têm prazo de dez dias úteis para apresentar a íntegra dos documentos e realizar uma nova inspeção individual em cada uma das quatro gameleiras, com o acompanhamento da Coordenadoria de Apoio Técnico-Pericial (Catep) do MPGO.
A nova vistoria deverá priorizar alternativas menos drásticas do que a supressão, incluindo o uso de dendrocirurgia (técnica focada na remoção de tecidos necrosados e aplicação de fungicidas no tronco para recuperar o exemplar e evitar quedas), além de poda técnica seletiva e ampliação do espaço permeável ao redor das raízes. O documento ressalta que a eliminação de espécimes com quase sete décadas é um ato irreversível, amparado pelos princípios da prevenção e precaução ambiental e pela Lei Complementar Municipal nº 374/2024, que instituiu o Plano Diretor de Arborização Urbana de Goiânia e garante proteção especial a unidades de valor histórico e paisagístico.
O descumprimento dos termos ou o envio de respostas consideradas insuficientes pelo MPGO poderá resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência.
Entenda
A proposta de remoção surgiu a partir de vistorias da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), feitas após preocupações com a segurança de pedestres e motoristas no Setor Oeste. Fiscais que avaliaram a situação das quatro gameleiras identificaram sinais de necrose no tronco, limitação no solo e risco de queda, o que levou a Prefeitura a planejar a retirada de duas das quatro árvores da Praça da Cirrose.
A intenção de derrubar os espécimes de 68 anos gerou forte reação e protestos de moradores e ambientalistas, que cobram manutenções preventivas, como podas técnicas e cuidados com as raízes, para salvar as árvores históricas que garantem a sombra da região. Enquanto a Prefeitura aponta o risco de acidentes, frequentadores alegam que a falta de tratamento adequado ao longo do tempo causou o desgaste das plantas.
