Senado aprova fim da escala 6x1: saiba como votou a bancada de Goiás
PEC prevê redução gradual da jornada semanal, sem corte salarial, e amplia o descanso dos trabalhadores
A proposta que prevê o fim da escala 6x1, modelo de trabalho em que o funcionário trabalha seis dias e tem um dia de descanso, foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Entre os parlamentares que apoiaram a mudança estão os representantes de Goiás, que votaram a favor do texto nas duas etapas de votação.
A PEC prevê reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana. (Senado Notícias)
Os três senadores representantes de Goiás, Jorge Kajuru (PSB), Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL), votaram favoravelmente à proposta tanto no primeiro quanto no segundo turno. O único voto contrário nas duas votações foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação, o texto segue para promulgação.
A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), passou pela Câmara antes de chegar ao Senado, onde foi relatada por Omar Aziz (PSD-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força com Rick Azevedo (PSOL-RJ), criador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e a atuação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que levou a pauta ao Congresso.
Entre os três representantes de Goiás, Vanderlan Cardoso foi o único a se manifestar publicamente sobre a votação nas redes sociais. Em publicação no Instagram, o senador defendeu a ampliação do descanso semanal e a manutenção dos salários.
“Mais um dia de descanso para o trabalhador. Para a mãe estar com os filhos. Para o estudante ter tempo de se dedicar à escola ou à universidade”, escreveu.
Na mesma publicação, Vanderlan defendeu dois dias de folga por semana, sem redução salarial, e afirmou que trabalhadores descansados vivem e trabalham melhor.
O que muda com o fim da escala 6x1
O texto aprovado prevê a adoção de uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso, conhecida como escala 5x2. A mudança também estabelece que um dos dias de repouso seja preferencialmente aos domingos.
A redução da jornada será gradual. De acordo com as informações divulgadas sobre a proposta, o limite semanal passará inicialmente de 44 para 42 horas, após 60 dias da promulgação. Depois de um ano, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, sem corte salarial. (Rádio Senado)
Na prática, a mudança pretende garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores que atualmente cumprem seis dias consecutivos de serviço para ter apenas um dia de folga. A nova regra também deverá exigir ajustes na organização das jornadas e das folgas em diferentes setores da economia.
A proposta prevê ainda a manutenção dos salários durante a redução da carga horária. O texto também estabelece regras específicas de aplicação, incluindo disposições relacionadas a determinadas categorias de trabalhadores.
O que acontece agora
Com a aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, a PEC do fim da escala 6x1 segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Como se trata de uma alteração na Constituição, não há necessidade de sanção ou veto do Presidente da República.
A mudança entra em vigor gradualmente conforme os prazos do texto: nos primeiros 2 meses após a promulgação, a carga máxima semanal cai para 42 horas (com 2 folgas por semana), atingindo o limite final de 40 horas semanais no ano seguinte, sem redução salarial. Até lá, continuam valendo as normas trabalhistas atuais.
